O que é?

A Ação Social Escolar (ASE) consiste num conjunto de medidas e iniciativas sob a forma de apoios sociais atribuídos pela Câmara Municipal de Lisboa e que visam a promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação e sucesso escolar, para alunos que frequentem a rede pública do concelho de Lisboa.

Que escalões existem?

A Câmara Municipal de Lisboa atribui diversos apoios/subsídios a alunos da educação pré-escolar, ensino básico e secundário da rede pública, de acordo com os critérios aprovados.

• Alunos dos escalões A e B da ação social escolar: pertencem aos agregados familiares do 1.º e 2.º escalões de rendimentos, para efeitos de atribuição do abono de família;

• Alunos com necessidades de saúde especiais (NSE), abrangidos por medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, Art. 20 e 21 do DL 54/20218 de 6 de julho, alterado pelo Lei 116/2019, de 13 de setembro. 

Como pedir apoio?

A gestão destes apoios é efetuada via Agrupamento de Escolas, mediante candidatura a efetuar pelo encarregado de educação. Para este efeito, os encarregados de educação devem dirigir-se à secretaria do Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão para efetuar a candidatura ou enviar os documentos pedidos por e-mail para: sase.atendimento@e-josefadeobidos.edu.pt

O prazo de candidatura é definido a cada ano letivo pelo Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão e costuma ser no final do ano letivo anterior. Para o ano 2024/2025, o prazo estipulado para as candidaturas era entre 27 de maio e 28 de junho de 2024.

Os documentos necessários para candidatura ao ASE são: 

• Declaração de escalão de Abono de Família atualizada e emitida pela Segurança Social.*

• Boletim de candidatura, devidamente preenchido (disponível no site do Agrupamento )

* seg-social-declaracoes-de-escalao-de-abono-de-familia-como-obter

Que apoios existem no pré-escolar e 1.º ciclo?

• Material escolar: 20€/aluno/ano (1.º ciclo do ensino básico)

• Visitas de estudo: 20€/aluno/ano (1.º ciclo do ensino básico)

• Tecnologias de apoio: 24€/ano/aluno/1.º ciclo (para alunos com Necessidades de Saúde Especiais alvos de Relatório Técnico-Pedagógico, para aquisição de material facilitador de aprendizagem)

• Transportes escolares

• Refeições escolares

  Para no ano letivo 2024/2025, a CML decidiu manter os apoios instaurados no ano letivo anterior:

  • Os alunos do escalão ASE A e B ou com Necessidades de Saúde Especiais (NSE) têm direito a refeições gratuitas

  • Os alunos do escalão C pagam 0,73€ pelas refeições escolares

  • Durante as férias de Natal e da Páscoa, as escolas servem refeições aos alunos que beneficiam da ação social escolar

• Fruta e leite: A fruta é gratuita para as crianças que frequentam o pré-escolar nos estabelecimentos de ensino público. Até ao 4.º ano, as crianças têm direito a leite e a outros alimentos que podem ser adicionados. Em alternativa, pode ser distribuído leite sem lactose ou uma quota de 5% de bebida vegetal. Os pais que prefiram estas alternativas devem avisar a escola, por escrito, em qualquer momento do ano letivo.

Para mais informações: CML – Ação Social Escolar